ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS GREMISTAS UNIDOS

CAPITULO I

Da Denominação, Sede, Duração, Objetivos e Princípios

Art. 1°. A ASSOCIAÇÃO DOS GREMISTAS UNIDOS, doravante simplesmente designada neste estatuto como ASSOCIAÇÃO, ou GRÊMIO UNIDO, este último o nome fantasia da entidade, com sede e foro nesta capital, na Rua Barão do Gravataí, 396, Bairro Menino Deus, é uma Associação Civil, sem finalidade econômica ou lucrativa, de caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com personalidade jurídica distinta da dos seus associados, que não respondem, direta ou indiretamente, nem subsidiariamente, pelas obrigações por ela contraídas.

Art. 2°. O prazo de duração da associação é indeterminado.

Art. 3º. São objetivos do GRÊMIO UNIDO:

I – Defender, promover e difundir os valores e princípios fundamentais do gremismo, assim considerados, especialmente, aqueles indicados no Estatuto e Código de Ética do Grêmio Football Porto Alegrense, doravante denominado Clube, ou Grêmio, bem como, dentre outros, notadamente, os da esportividade, combate à qualquer forma de violência, notadamente a expressa através do preconceito, integração sócio-comunitária, responsabilidade social e preservação do meio ambiente;

II – Fomentar a integração de sócios e torcedores do Grêmio, desenvolvendo ações tendentes ao aumento do quadro social do clube e consolidação de mecanismos permanentes de fidelização dos sócios.

III – Promover ações que visem à participação e discussão de torcedores e sócios do Grêmio, através da criação de mecanismos não institucionais de cooperação com o Clube, objetivando integrá-los ao processo de desenvolvimento da entidade e atendendo à necessidade de transparência na sua gestão;

IV – Organizar e desenvolver trabalhos sociais visando o bem-estar de grupos menos assistidos, sempre em consonância com o processo de desenvolvimento do Clube;

V – Desenvolver e implantar projetos que visem benefícios diretos e/ou indiretos ao Clube;

VI – Estimular a prática da educação física e dos desportos, assim como promover e intensificar atividades recreativas, sociais, culturais e cívicas, visando a inserção de crianças e adolescentes, inclusive através de parcerias com escolas e outras entidades, vinculando estas ações à imagem do Grêmio.

Art. 4°. Esta Associação reger-se-á pelos princípios da autonomia administrativa, acessibilidade associativa ampla, convergência, eticidade gerencial e atendimento à funcionalidade social, notadamente da responsabilidade sócio-ambiental.

CAPÍTULO II

Do Quadro Social

Art. 5°. É requisito para ingressar no GRÊMIO UNIDO, na qualidade de Associado:

I – preencher e assinar o Termo de Adesão, comprometendo-se, através de declaração escrita, a respeitar as disposições do Estatuto do GRÊMIO UNIDO e do GRÊMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE;

II – contar com a aprovação de, pelo menos, dois associados do GRÊMIO UNIDO;

III – recolher a taxa de expediente estabelecida pela Diretoria Executiva;

IV – efetuar o pagamento da jóia e da primeira mensalidade, estabelecidas pela Diretoria Executiva.

Parágrafo único. O ingresso no GRÊMIO UNIDO, na qualidade de Associado Especial, fica condicionado a existência no quadro social, de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de sócios com vínculo associativo com o GRÊMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE, em quaisquer das espécies previstas no Estatuto do Clube.

Art. 6°. Satisfeitas as condições estabelecidas no artigo anterior, o pedido de admissão será submetido à Diretoria Executiva do GRÊMIO UNIDO, que proferirá a decisão motivada.

Art. 7º. A readmissão de ex-associado respeitará as mesmas normas estabelecidas para a admissão, cabendo ao candidato saldar, previamente, eventual débito pendente junto ao GRÊMIO UNIDO, salvo decisão em contrário da Diretoria Executiva, sempre motivada.

   Art. 8º. Os associados dividem-se nas seguintes categorias:

I. Associados Fundadores: os que assinaram a ata de fundação da ASSOCIAÇÃO;

II. Associados Contribuintes: os que além de contribuírem mensalmente para com a ASSOCIAÇÃO, mantém vínculo associativo com o GRÊMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE, em quaisquer das espécies previstas no Estatuto do Clube;

III. Associados Titulados: os que prestaram relevantes serviços ao GRÊMIO UNIDO, ou ao CLUBE;

IV. Associados Especiais: os que contribuem mensalmente para com a ASSOCIAÇÃO e não mantém vínculo associativo com o GRÊMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE;

§ 1º. O Associado Especial que vier a ter vínculo associativo com o GRÊMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE, em quaisquer das espécies previstas no Estatuto do Clube, migrará para a modalidade de Associado Contribuinte e, o tempo anterior, será considerado para efeito de antigüidade no quadro social da ASSOCIAÇÃO.

 § 2º. Fica facultado à Diretoria Executiva manter e criar campanhas para a adesão de novos associados.

Seção I

Dos Associados Titulados

Art. 9º. A categoria dos Associados Titulados divide-se nas seguintes classes:

a) Beneméritos;

b) Grandes Beneméritos;

c) Honorários.

Art. 10. Será consagrado Benemérito o associado a quem esse título houver sido conferido por relevantes serviços prestados ao GRÊMIO UNIDO, durante período nunca inferior a 3 (três) anos.

Parágrafo único – Em se tratando de relevantes serviços prestados na condição de empregado da associação, poderá ser excepcionalmente concedido o título de funcionário homenageado a quem os tiver prestado durante período nunca inferior a 3 (três) anos.

Art. 11. Será consagrado Grande Benemérito o associado a quem esse título for conferido por relevantes serviços prestados ao GRÊMIO UNIDO, durante período nunca inferior a 3 (três) anos, contados da concessão da Benemerência.

Art. 12. Será Associado Honorário quem tiver prestado relevantes serviços ao GRÊMIO UNIDO ou ao CLUBE, ou, ainda, ao desporto nacional.

Parágrafo único – Se o homenageado já fizer parte do quadro social, continuará na classe a que pertence, com os mesmos direitos e obrigações a ela inerentes

Art. 13. O Associado Titulado ficará isento de contribuições de caráter permanente.

Art. 14. As propostas para concessão dos títulos de Benemerência, de Grande Benemerência e de Associado Honorário deverão ser apresentadas ao Presidente do GRÊMIO UNIDO:

I – por membro da Diretoria Executiva; ou

II – por cinqüenta por cento, no mínimo, dos associados do GRÊMIO UNIDO.

§ 1º. Recebida a proposta, o Presidente da Associação deverá encaminhá-la à Diretoria Executiva, que verificará se o candidato satisfaz as condições  estatutárias.

§ 2°. Entendendo satisfeitas as condições para a concessão da honraria, a Diretoria Executiva emitirá,  no prazo de até 60 (sessenta) dias, parecer  fundamentado em que exporá o implemento das condições estatutárias e fará referência  aos relevantes serviços prestados ao GRÊMIO UNIDO, ao CLUBE, ou ao desporto nacional, encaminhando esta manifestação ao Presidente da Associação. Recebido o  parecer  e ,desde que  favorável à concessão, o Presidente da Associação submeterá a proposta ao Plenário, para deliberação.

§ 3°. A entrega do Título será feita, preferencialmente, em sessão solene, em reunião executiva extraordinária da Direitoria da Associação.

Seção II

Dos Associados Contribuintes

Art. 15. Será Associado Contribuinte da ASSOCIAÇÃO GRÊMIO UNIDO quem mantém vínculo associativo com o GRÊMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE, em quaisquer das espécies previstas no Estatuto do Clube, e receber despacho favorável, nesse sentido, no processo de admissão para o Quadro Social da Associação.

Art. 16. O Associado Contribuinte menor de idade, denominado Associado Júnior, somente será investido na plenitude dos seus direitos estatutários ao completar 18 (dezoito) anos, ressalvadas disposições em contrário deste Estatuto.

Parágrafo único. Aos Associados Júnior se estendem todas as obrigações pecuniárias  devidas pelo Associado Contribuinte.

Art. 17. Os Títulos de Associado emitidos pelo GRÊMIO UNIDO serão numerados, nominativos, fazendo referência expressa ao número da matrícula de associado junto ao Quadro Social do GRÊMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE, se for o caso, e são intransferíveis por atos inter vivos ou causa mortis, salvo disposição em contrário deste Estatuto.

Art. 18. O valor dos Títulos de Associado será fixado pela Assembléia Geral, em Plenário, por proposta da Diretoria Executiva.

Art. 19. No caso de estipulação de valor de aquisição do  Título de Associado, na forma do artigo anterior, o montante poderá ser pago à vista ou em prestações mensais e sucessivas,  na forma fixada pela Diretoria Executiva.

§ 1°. Quando deferido o direito de parcelamento do pagamento do valor  do Título  ao Associado admitido, ele gozará, a partir da quitação da primeira parcela e  em caráter provisório,  de todos  os direitos e deveres dos integrantes da classe dos Associados Contribuintes.

§ 2°. A falta de pagamento de três prestações consecutivas implicará o cancelamento de sua admissão,  não  havendo direito a devolução de valores, ficando as importâncias já pagas  como indenização ao GRÊMIO UNIDO pelo período transcorrido.

Art. 20. O pretendente a Associado Contribuinte só será definitivamente incluído nessa classe após o integral pagamento do valor relativo ao Título de Associado.

Art. 21. O Associado Contribuinte pagará ao GRÊMIO UNIDO uma mensalidade, cujo valor será proposto pela Diretoria Executiva, e aprovado em Assembléia Geral.

Parágrafo único. Poderão ser estabelecidos valores reduzidos aos associados contribuintes que, comprovadamente, residirem em município distante mais de 70 (setenta) quilômetros de Porto Alegre.

Art. 22. O Título de Associado cancelado ou pertencente a associado que tiver sido excluído do quadro social do GRÊMIO não poderá ser transferido  a qualquer título, salve deliberação favorável da Diretoria Executiva.

Art. 23. A existência de débito com o GRÊMIO impede o exercício dos direitos de associado junto à Associação, salvo deliberação em contrário da Diretoria Executiva.

Art. 24. Para ser admitido na classe de Associado Contribuinte, o candidato deverá ter, na data do pedido, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; na de Associado Júnior,  menos de 18 (dezoito).

Parágrafo Único. O candidato à inclusão à categoria de Associado Júnior deverá anexar à proposta autorização firmada por seu responsável legal.

Art. 25. O Associado Júnior que atingir o limite de idade da categoria será, independente de requerimento, transferido para a de Associado Contribuinte.

Parágrafo único. Aplica-se ao Associado Júnior o disposto no artigo 21.

Seção III

Dos Associados Fundadores e Dos Associados Especiais

Art. 26. Aos Associados Fundadores e aos Associados Especiais são estendidos todos os direitos e deveres dos Associados Contribuintes, sendo garantido, ainda, as seguintes prerrogativas aos Associados Fundadores:

a) aprovar ou rejeitar o ingresso de candidato a associado, na forma do art. 4º, caput, deste Estatuto;

b) propor à Diretoria Executiva a exclusão de associado, nos termos do art. 33;

c) propor à Diretoria Executiva projeto de reforma estatutária;

d) requerer o impedimento do Presidente e do Vice-Presidente;

e) compor o Conselho Consultivo da Associação.

Parágrafo único. O Associado Contribuinte, após 3 (três) anos de sócio do GRÊMIO UNIDO, terá as mesmas prerrogativas descritas nas alíneas deste artigo.”

Seção IV

Do Licenciamento

Art. 27. Atendendo a requerimento devidamente instruído, e mediante decisão motivada, a Diretoria Executiva poderá dispensar Associado do pagamento das mensalidades, pelo prazo que perdurar a situação justificadora da dispensa, quando se tratar de:

a) profissional, de qualquer categoria, designado para exercer função fora do Estado do Rio Grande do Sul;

b) prestação de serviço militar obrigatório;

c) beneficiado com bolsa de estudos fora do Estado do Rio Grande do Sul.

§ 1º. O Associado, enquanto estiver licenciado, ficará privado de seus direitos estatutários.

§ 2º. É requisito para o licenciamento estar em dia com as contribuições sociais para com a ASSOCIAÇÃO.”

Seção VIII

Dos Direitos e Deveres dos Associados

Art. 28. São deveres dos Associados:

I – cumprir o Estatuto, os Regulamentos e as deliberações do GRÊMIO e da ASSOCIAÇÃO;

II – acatar as normas emanadas dos Órgãos da ASSOCIAÇÃO e do GRÊMIO, e atender àqueles que, no exercício de suas funções, os representem;

III – portar-se com urbanidade nas dependências e adjacências da sede da Associação e do GRÊMIO, assim como nos deslocamentos para eventos nelas ou noutro local realizados, em consonância com as normas legais relativas à conduta do cidadão, em geral, e do  torcedor, em especial, notadamente o Estatuto do Torcedor;

IV – abster-se, nas dependências da Associação ou do GRÊMIO, de quaisquer manifestações de caráter político­partidário, religioso ou racial;

V – acatar aqueles que, no exercício de suas funções, representem as entidades a que o GRÊMIO ou a ASSOCIAÇÃO estiverem filiados;

VI – comunicar, por escrito, as mudanças de endereço, número de telefone, endereço eletrônico, estado civil e outros dados necessários para manter atualizado o cadastro social;

VII – efetuar o pagamento das contribuições pela forma a que se obrigaram e conforme as  determinações da Diretoria Executiva;

VIII – zelar pelos bens móveis e imóveis do GRÊMIO e reparar, imediatamente, os danos a eles porventura causados, por si ou por seus dependentes.

IX – cumprir e  fazer cumprir as decisões da Assembléia Geral;

X – zelar pelo bom nome e reputação da Associação e do Clube;

XI – defender o patrimônio e os interesses da Associação  e do Grêmio FBPA;

XII – comparecer e votar por  ocasião das eleições da Associação;

XIII – denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembléia Geral tome providencias, fazendo-o, por escrito, ao Presidente do Grêmio Unido, ao Diretor Administrativo, ou ao Primeiro Secretário, com descrição pormenorizada dos fatos constatados.

Art. 29. São Direitos dos Associados:

I – freqüentar as dependências da ASSOCIAÇÃO e comparecer a qualquer evento desportivo ou social por ela promovida;

II – ser ouvido perante a administração da ASSOCIAÇÃO;

III – representar perante os órgãos (Conselho Consultivo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva) da administração por abuso de poder ou ato ilegal de seus membros;

IV – peticionar e recorrer a todos os órgãos competentes da ASSOCIAÇÃO, e, em última instância, à ASSEMBLÉIA GERAL, das decisões que lhe disserem respeito, na forma estabelecida neste Estatuto;

V – discutir e votar as questões submetidas à Assembléia Geral, na forma da lei e deste Estatuto;

VI – votar nas eleições para qualquer cargo da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, e ser votado, se maior de dezoito anos, respeitados os limites impostos na lei e neste Estatuto;

VII – Gozar dos benefícios oferecidos pela entidade na forma prevista neste Estatuto;

VIII – solicitar a sua exclusão do Quadro Social, a ser encaminhada à Diretoria Executiva.

CAPÍTULO III

Das Penalidades

Art. 30. Os Associados, em caso de infração deste estatuto ou de outra norma legal,  ficarão sujeitos às  seguintes penalidades:

I – Advertência verbal;

II – Advertência escrita;

III – Suspensão;

IV – Desligamento;

V – Exclusão;

VI – Cassação de título honorífico.

§ 1º. Serão assegurados aos associados, no procedimento administrativo, a ampla defesa e o contraditório.

§ 2º. A suspensão ou a exclusão, dependendo da gravidade do fato, poderá ser decretada provisoriamente, se a medida for necessária para resguardar a ordem.

§ 3º – A matéria disciplinar tratada neste Estatuto poderá ser complementada por um Código de Ética e Disciplina, aprovado pela Assembléia Geral.

Art. 31. As sanções previstas neste Capítulo serão aplicadas pelo Presidente, após a conclusão do processo administrativo a ser instaurado junto à Diretoria executiva, a pedido de qualquer associado em dia com as suas obrigações, com possibilidade de recurso à Assembléia Geral.

Parágrafo único: Poderá a Diretoria Executiva solicitar Parecer ao Departamento Jurídico, cabendo somente àquela deliberar pela aplicação de penalidades.

Art. 32. A aplicação das penas de exclusão e cassação de título honorífico é de competência exclusiva da Assembléia Geral Extraordinária, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos presentes à sessão, convocada e instaurada especificamente para esse fim pelo Presidente da Associação, após Parecer do Departamento Jurídico, aprovado pela Diretoria Executiva.

Art. 33. Será passível de pena de suspensão de 1 (um) mês a 1 (um) ano o associado que:

I – reincidir em infração punida com advertência verbal ou escrita;

II – atentar contra a imagem do GRÊMIO ou da ASSOCIAÇÃO, veiculando notícias, por qualquer meio;

III – atentar contra a disciplina social;

IV – fizer, de má-fé, declaração falsa, para inscrição de outro no quadro social;

V – desrespeitar Membro da Diretoria Executiva da Associação, do Conselho de Administração, do Conselho Deliberativo, e da Gerência do Cube, Associado,  funcionário do GRÊMIO ou da Associação ou, ainda, de empresa contratada;

VI – tiver comportamento inconveniente nas dependências ou adjacências da sede do GRÊMIO ou em eventos que a associação participe;

VII – violar as disposições dos incisos I a V, e XIII, do artigo 26 deste Estatuto.

Parágrafo único. A pena de suspensão privará o associado dos seus direitos, mas manterá os seus deveres.

Art. 34. Será passível de pena de desligamento o associado que:

I – atrasar o pagamento das contribuições sociais por mais de 3 (três) meses consecutivos, desde que, notificado, não salde o débito em até 15 (quinze) dias;

II – deixar de atender a qualquer das condições estabelecidas no art. 3º deste Estatuto;

III – cometer falta grave ou prejudicial aos interesses da Associação e do GRÊMIO;

IV – violar as disposições do art. 40, incisos VI a IX, XII, e XIV, deste Estatuto.

Parágrafo único. O associado, quando desligado por qualquer motivo, só poderá reingressar no Quadro Social mediante requerimento, devidamente justificado, deferido pelo Conselho de Administração, e desde que sejam satisfeitas as condições estabelecidas para a admissão.

Art. 35. Será passível da pena de exclusão, após requerimento de pelo menos dois associados-fundadores, o associado que:

I – for condenado pela prática de crime infamante contra o Grêmio ou a Associação, em sentença criminal transitada em julgado;

II – causar danos ao patrimônio do GRÊMIO ou

da associação;

III – violar normas legais atinentes à conduta do

torcedor.

IV – violar as disposições dos incisos X e XI, do art. 26, deste Estatuto.

Parágrafo único. Aplica-se a pena de cassação de título honorífico àquele que cometer as infrações previstas neste artigo.

CAPÍTULO IV

Dos Órgãos da ASSOCIAÇÃO

Art. 36. Os órgãos deliberativos, administrativos, financeiros, institucionais e consultivos, mediante os quais a ASSOCIAÇÃO realiza os seus fins, são os seguintes:

a) Assembléia Geral;

b) Diretoria Executiva;

c) Conselho Fiscal;

d) Conselho Político;

e) Conselho Consultivo.

CAPÍTULO V

Da Assembléia Geral

Art. 37. A Assembléia Geral é constituída dos associados maiores de 18 (dezoito) anos, pertencentes ao quadro social, e em situação regular com a ASSOCIAÇÃO.

Parágrafo único. Não integram a Assembléia Geral os Associados Titulados.

Art. 38. Compete exclusivamente à Assembléia Geral:

I.   Eleger e destituir o Presidente e membros do Conselho Fiscal;

II.  Reformular os Estatutos;

III. deliberar quanto à fusão, cisão, incorporação ou extinção da ASSOCIAÇÃO.

§ 1º. Para os fins previstos no inciso III, a Assembléia Geral deverá ser especificamente convocada pelo Presidente da associação, ou, ainda, pela quinta parte dos Associados que constituem a Assembléia Geral.

§ 2º. Para as deliberações a que se refere o inciso III é exigido o voto favorável de, pelo menos, dois terços dos presentes à assembléia especificamente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

§ 3º. As deliberações a que se referem os incisos I e II serão tomadas pela maioria simples dos votos válidos dos presentes em Plenário.

§ 4°. O voto deve ser exercido pessoalmente pelo Associado, não lhe sendo permitido exercê-lo por procuração.

Art. 39. As respectivas eleições dar-se-ão por meio de chapas, que deverão conter os nomes dos candidatos:

a) a Presidente; ou

b) ao Conselho Fiscal, na condição de membros efetivos e suplentes.

§ 1º. As chapas deverão ser registradas na Secretaria da associação em até dez dias após o anúncio convocatório, aprovado pela Assembléia Geral.

§ 2º. As eleições para Presidente serão precedidas de aprovação prévia das chapas, na forma que segue:

I – cada Chapa deverá contar com pelo menos 2 (dois) associados, dentre as categorias de Sócios Fundadores e Contribuintes;

II – As Chapas deverão apresentar o nome dos candidatos ao cargo de Presidente e Vice-Presidente Executivo;

§ 3°. As eleições para o Conselho Fiscal serão proporcionais, sendo eleitos os representantes das chapas que alcançarem o mínimo de 30% (trinta por cento) dos votos válidos, observada a ordem indicada em cada chapa inscrita.

§ 4°. As chapas, depois de receberem da Diretoria Executiva da ASSOCIAÇÃO o deferimento de registro, deverão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ser afixadas na sede da ASSOCIAÇÃO, em local visível ao público, lá permanecendo até a data das eleições, devendo também ser oportunizada a divulgação por e-mail.

§ 5°. Os candidatos eleitos para o Conselho Fiscal serão empossados pelo Presidente da Assembléia Geral, logo após a proclamação do resultado.

§ 6º. Em caso de omissão deste Estatuto, em relação ao procedimento das eleições, se aplicam as Resoluções da Diretoria, e a legislação federal em matéria eleitoral.

§ 7º. É inelegível o candidato a Membro do Conselho Fiscal ou a Presidente que, quando no exercício de qualquer cargo na ASSOCIAÇÃO ou no GRÊMIO, ou, ainda, em outra entidade, não tiver as respectivas contas aprovadas.

Art. 40. A Assembléia Geral reunir-se-á quando convocada pelo Presidente, pelo Conselho Fiscal, ou por um quinto dos associados que, neste caso, subscreverão e especificarão os motivos da convocação, resguardadas as disposições deste Estatuto.

Art. 41. A convocação da Assembléia Geral será divulgada, cumulativamente:

a) através de notificação, por escrito ou por e-mail com aviso de confirmação, a todos os associados com direito a voto;

b) pela afixação de editais de convocação nas dependências da ASSOCIAÇÃO, de fácil acesso e visíveis ao público, ou publicados em jornal de grande circulação, ou, ainda, pela publicação no site da associação;

§ 1º. A convocação deverá ser feita com antecedência mínima de 8 (oito) dias.

§ 2º. A Assembléia Geral realizar-se-á com qualquer número de associados presentes, observadas as disposições constitucionais e legais específicas.

Art. 42. A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da Associação, que escolherá, entre os associados presentes, 2 (dois) secretários.

Parágrafo único. Na hipótese de recusa ou ausência do Presidente, a Assembléia Geral será presidida pelo Vice-Presidente Executivo e, persistindo a recusa ou ausência, o Plenário escolherá entre os presentes, por maioria simples, o Presidente da Assembléia Geral.

Art. 43. O resumo dos trabalhos de cada reunião será registrado em ata, lavrada em livro próprio, pelo secretário.

Parágrafo único. A Assembléia Geral delegará poderes a 3 (três) dos seus membros presentes à reunião para, em comissão, conferir e aprovar a ata que, para produzir os efeitos legais, deverá conter as assinaturas do Presidente da Mesa, dos Secretários, dos Membros da Comissão, se houver, e de um advogado.

Art. 44. A ordem dos trabalhos da Assembléia Geral obedece a Regimento Interno que, aprovado pelo Plenário, será parte integrante deste Estatuto.

CAPÍTULO VI

Da Diretoria Executiva

Art. 45. A Diretoria Executiva do GRÊMIO UNIDO, será composta por 4 (quatro) membros assim discriminados: Presidente, Vice-Presidente Executivo, Vice-Presidente de Operações e Vice-Presidente de Relações Institucionais, podendo ter o acréscimo do Primeiro Secretário, do Primeiro Tesoureiro e de Assessor da Presidência, e reunir-se-á ordinariamente 1 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, quando houver convocação de seus membros, nos termos desde Estatuto.

Parágrafo único. O preenchimento dos cargos de Vice-Presidente de Operações e de Vice-Presidente de Relações Institucionais se dará por indicação do Presidente do GRÊMIO UNIDO.

Art. 46. À Diretoria Executiva compete:

I – Dirigir a Associação de acordo com o presente Estatuto, administrar o patrimônio social, promovendo o bem geral da entidade, do Clube e dos associados;

II – decidir, por solicitação do Presidente da Associação, sobre admissão e readmissão de associados;

III – aplicar penalidades dentro de sua competência;

IV – regular o direito de freqüência, estabelecendo as normas necessárias;

V – cumprir e fazer cumprir o presente estatuto,  e as demais decisões da Assembléia Geral;

VI – promover e incentivar a criação de comissões com a função de desenvolver atividades vinculadas ao Grêmio ou em seu benefício;

VII – representar e defender os interesses de seus associados;

VIII – elaborar e organizar o orçamento anual, analítico e sintético, com estimativas de receitas e despesas, na forma da lei e das resoluções aplicáveis;

IX – apresentar à Assembléia Geral,  na reunião anual, o relatório de sua gestão,  e prestar contas referentes ao exercício anterior;

X–deliberar sobre requerimentos de Associados, quando a matéria não fizer parte das atribuições do Presidente;

XI – fixar os valores para ingresso de associado, jóia, mensalidades e taxas, bem como as formas de pagamento;

XII – propor, justificadamente, a quantidade e o valor dos títulos de associado;

XIII – solicitar à Assembléia Geral:

a) concessão de diplomas e títulos de Associado Honorário, de Grande Benemérito, e Benemérito;

b) a autorização para a concessão de crédito especial ou suplementações orçamentárias;

c) deliberação sobre casos omissos neste Estatuto.

XIV – aprovar investimentos para o exercício;

XV – por proposta do Presidente da Associação e com parecer favorável do Conselho Fiscal, autorizar o pagamento de despesas inadiáveis, não previstas no Orçamento, ad referendum da Assembléia Geral, cuja convocação será solicitada no prazo de 10 (dez) dias da autorização, para julgamento da decisão tomada;

XVI – elaborar seu Regimento Interno;

XVII – autorizar a assinatura de contratos de locação ou arrendamento de dependências da Associação e outras operações que envolvam responsabilidade financeira;

XVIII – em caráter excepcional, eximir os associados das responsabilidades decorrentes da aplicação de disposições estatutárias ou transigir com eles em relação a compromissos assumidos com a Associação;

XIX – fornecer ao Conselho Fiscal as informações e os documentos por ele solicitados;

XX – permitir, a título oneroso ou gratuito, a utilização de dependências da Associação, mesmo com restrição ao ingresso dos associados e seus familiares inscritos;

XXI – propor o cancelamento das penas de exclusão;

XXII – contratar e dispensar os ocupantes dos cargos da Gerência Executiva e funcionários, garantindo uma gestão profissional;

XXIII – fixar a remuneração dos ocupantes dos cargos da Gerência Executiva e demais funcionários, se houver, que deverá ser submetida à deliberação da Assembléia-Geral;

XXIV – fixar as atribuições de cada funcionário;

XXV – supervisionar, acompanhar os trabalhos e exigir o cumprimento das metas fixadas pelos profissionais contratados;

XXVI – instituir e disciplinar o serviço voluntário na ASSOCIAÇÃO;

XXVII – propor limites de endividamento para a Associação;

XXVIII – organizar Representações Regionais;

XXIX – implementar um serviço de Ouvidoria, com organização e atribuições previstas em Regulamento próprio;

XXX – resolver casos urgentes, omissos neste Estatuto.

§ 1º – A Diretoria Executiva poderá nomear Assessores Especiais, cargo de exercício gratuito, para auxílio no cumprimento de suas atribuições.

§ 2º – Os Membros da Diretoria Executiva e os Assessores Especiais não serão remunerados pela ASSOCIAÇÃO.

Art. 47. As decisões da Diretoria Executiva deverão ser tomadas por maioria dos votos, com participação garantida da maioria simples dos seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.

Art. 48. A Diretoria Executiva reunir-se-á, no mínimo, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando houver convocação de seus membros, nos termos desde Estatuto, e poderá ser assessorada por um Secretário-Geral, cuja forma de escolha e atribuições constarão do Regimento Interno.

Parágrafo único: Nas reuniões da Diretoria Executiva, qualquer de seus membros, no caso de impedimento ou ausência, poderão se fazer representar por um de seus Diretores ou Assessores, com plenos poderes, desde que seja formalmente comunicada a representação com antecedência.

Art. 49. A Diretoria Executiva só poderá tomar decisões com a presença de, no mínimo, mais da metade de seus Membros, e por maioria simples de votos.

Parágrafo único. Em caso de empate, o Presidente terá voto de qualidade.

Art. 50. Os integrantes da Diretoria Executiva do Grêmio Unido que, no exercício de suas atribuições, praticarem atos ofensivos ou contrários aos interesses da Associação, estarão sujeitos, garantido o exercício do direito de defesa, à aplicação das seguintes sanções, de acordo com a gravidade do fato:

I – advertência verbal;

II – advertência por escrito;

III – perda do mandato.

Parágrafo único. As advertências, verbais ou por escrito, serão aplicadas por decisão majoritária da Diretoria Executiva. A perda do mandato será determinada pela Diretoria Executiva, após deliberação da Assembléia Geral.

Art. 51. Perderão o mandato os membros da Diretoria Executiva que incorrerem em:

I – Malversação ou dilapidação do patrimônio da Associação ou do Grêmio;

II – Grave violação deste Estatuto ou de norma dele complementar (regimento interno, regulamentos, etc.);

III – Abandono de cargo, assim considerada a ausência não justificada em 3 reuniões ordinárias consecutivas ou em 6 alternadas no período de um ano, sem a expressa comunicação à Secretária do GRÊMIO UNIDO;

IV -Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo da Associação;

Parágrafo Único. A perda do mandato será declarada pela Diretoria Executiva, e homologada pela Assembléia Geral convocada somente para este fim, nos termos da Lei, onde será assegurado o amplo direito de defesa.

Art. 52. Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes.

§ 1º. O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na Secretária do GRÊMIO UNIDO, que o submeterá,  dentro do prazo de 30 (trinta) dias, no máximo, à deliberação da Assembléia Geral.

§ 2º. Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, bem como dos respectivos suplentes, qualquer dos associados poderá convocar a Assembléia Geral que elegerá uma comissão eleitoral de 05 (cinco) membros, que administrará, provisoriamente, a entidade, realizando novas eleições no prazo de 30 (trinta) dias. Os membros eleitos nestas condições complementarão o mandato dos renunciantes.

CAPÍTULO VII

Do Presidente do GRÊMIO UNIDO

Art. 53. O Presidente do GRÊMIO UNIDO, maior de 28 (vinte e oito) anos, em pleno gozo de seus direitos sociais, deverá ser associado da ASSOCIAÇÃO por mais de 3 (três) anos, ou ser seu Sócio Fundador, e, pelo mesmo período, manter vínculo associativo com o GRÊMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE, em quaisquer das espécies previstas no Estatuto do Clube, será eleito para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição, não podendo estar enquadrado em qualquer dos casos de impedimentos previstos em lei ou neste Estatuto.

Art. 54. São atribuições do Presidente da ASSOCIAÇÃO:

I – Representar o GRÊMIO UNIDO, ativa e passivamente, perante os Órgãos Públicos, Judiciais e Extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir advogados para o fim que julgar necessário;

II – Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;

III – Convocar  Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;

IV – Juntamente com o tesoureiro abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos contábeis;

V – Organizar um relatório contendo balanço do exercício financeiro  e dos principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária;

VI – Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los;

VII – indicar os ocupantes dos cargos de Vice-Presidente de Operações e Vice-Presidente de Relações Institucionais;

VIII – avalizar ou vetar as indicações do Vice-Presidente de Operações aos ocupantes dos cargos de Diretores da ASSOCIAÇÃO, bem como as indicações do Vice-Presidente de Relações Institucionais para o Conselho Político.

Parágrafo único. Compete ao Vice-Presidente Executivo: Auxiliar e substituir o presidente em suas faltas e impedimentos.

Art. 55. O cargo de Presidente, bem como demais Vice-Presidentes e Diretores do GRÊMIO UNIDO, são de exercício gratuito.

Art. 56. O Vice-Presidente Executivo, ou na impossibilidade deste, o Diretor Administrativo, convocará a Assembléia Geral para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da aprovação do Impedimento, eleger o novo Presidente da ASSOCIAÇÃO e, sendo necessário, também o Vice-Presidente Executivo.

Art. 57. São motivos para pedir o impedimento do Presidente da ASSOCIAÇÃO ou de seu Vice-Presidente Executivo:

a) ter ele praticado crime infamante, com trânsito em julgado da sentença condenatória;

b) ter ele acarretado, por ação ou omissão, prejuízo considerável ao patrimônio ou à imagem da Associação e/ou do GRÊMIO;

c) não terem sido aprovadas as contas da sua gestão; d) ter ele infringido, por ação ou omissão, expressa norma estatutária.

Art. 58. O processo de Impedimento obedecerá à seguinte tramitação:

a) o associado-fundador encaminhará o requerimento à Comissão de Ética e Disciplina;

b) Recebido o requerimento, a Comissão de Ética e Disciplina, no prazo de 5 (cinco) dias,  dará, ao processado, mediante notificação postal ou pessoal, ciência do processo de Impedimento;

c) o processado terá prazo de 8 (oito) dias, a partir  da notificação, para apresentação à Comissão de Ética e Disciplina da sua defesa e das provas que pretende produzir;

d) esgotado o prazo para defesa, com a apresentação dela ou sem ela,  a Comissão de Ética e Disciplina emitirá parecer que, no prazo máximo de 8 (oito) dias, entregará ao Presidente do Conselho Consultivo;

e) Em sessão da Assembléia-Geral extraordinária, especialmente convocada para deliberar sobre o pedido de impedimento, proceder-se-á, primeiramente, à deliberação dos motivos da convocação;

f) Em seguida, será dada a palavra ao Presidente da Comissão de Ética e Disciplina, que disporá de 30 (trinta) minutos para sustentar o parecer da Comissão, sendo, em seguida, facultado o mesmo tempo ao processado, ou a seu representante legal, para sustentação oral.

Art. 59. Ficando vago o cargo de Presidente da ASSOCIAÇÃO por renúncia, exoneração, morte ou outro impedimento definitivo, será preenchido pelo tempo faltante do mandato, mediante nova eleição que será realizada até 30 (trinta) dias a contar da vacância.

§ 1º. Se o mandato tiver sido cumprido por tempo superior à metade do previsto, o cargo vago será preenchido automaticamente pelo Vice-Presidente Executivo.

§ 2º. No caso de renúncia completa dos Membros da Diretoria Executiva, assumirá a sua direção o Presidente do Conselho Fiscal, que procederá nova eleição, na forma do caput.

CAPÍTULO VIII

Do Vice-Presidente Executivo, do Vice-Presidente de Operações e do Vice-Presidente de Relações Institucionais

Art. 60. A ASSOCIAÇÃO terá um Vice-Presidente Executivo, em pleno gozo de seus direitos sociais, eleito conjuntamente com o Presidente, para um mandato de dois (2) anos, que deverá ser associado da ASSOCIAÇÃO por mais de 3 (três) anos, ou ser seu Sócio Fundador, e, pelo mesmo período, manter vínculo associativo com o GRÊMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE, em quaisquer das espécies previstas no Estatuto do Clube, não podendo estar enquadrado em qualquer dos casos de impedimentos previstos em lei ou neste Estatuto.

Art. 61. São atribuições do Vice-Presidente Executivo:

a) substituir o Presidente em seus impedimentos ou ausências;

b) executar as delegações, assim como as tarefas que lhe forem atribuídas pelo Presidente;

c) colaborar com o Presidente para o exercício de suas funções.

Art. 61-A. Compete ao Vice-Presidente de Operações:

I – Nomear os Diretores, com o aval do Presidente, e dirigir os Departamentos de Esportes, Social, de Comunicação, Administrativo, de Marketing e Jurídico, promovendo o seu perfeito funcionamento e entrosamento com o Clube,  buscando recursos financeiros, junto à iniciativa privada, Órgãos Municipais, Estaduais e Federais;

II – Junto ao Diretor Jurídico, buscar pareceres acerca de decisões e negócios jurídicos efetuados pela executiva, e defesa, judicial e extrajudicial dos interesses da ASSOCIAÇÃO, podendo, para tanto, indicar ao Presidente a contratação de advogado para ações judiciais específicas que envolvam o GRÊMIO UNIDO;

III – Elaborar, promover e executar os eventos esportivos e sociais da ASSOCIAÇÃO, seus projetos e ações de comunicação e de marketing, incluindo-se aí as atividades de assessoria de imprensa;

IV – Elaborar, promover e executar as tarefas administrativas do GRÊMIO UNIDO, seu planejamento e controle e, junto ao Diretor Jurídico, elaborar os Estatutos, projetos de reforma estatutária, regimento interno e demais atos constitutivos da ASSOCIAÇÃO, que deverão ser submetidos à executiva e, se for o caso, à Assembléia Geral;

V – Elaborar, promover e executar os projetos e ações da ASSOCIAÇÃO que promovam melhorias ao Clube em relação às suas atividades esportivas, profissionais ou não, ao seu quadro social, à sua comunicação e às suas áreas administrativa e de marketing;

VI – Prover suporte jurídico, de marketing e de comunicação aos demais diretores em seus projetos e ações que visem melhorias ao Clube;

VII – Apresentar à Diretoria Executiva, quando solicitado pelo Presidente, relatório relativo aos Departamentos de sua Vice-Presidência;

VIII – Responder por todo e qualquer cargo ou função assumidos pelo GRÊMIO UNIDO ou por algum de seus membros junto às áreas Administrativa, Social, Jurídica, de Marketing, de Comunicação e de Esportes do Clube;

IX – substituir o Presidente e o Vice-Presidente Executivo em seus impedimentos ou ausências;

X – executar as delegações, assim como as tarefas que lhe forem atribuídas pelo Presidente;

XI – colaborar com o Presidente para o exercício de suas funções.”

Art. 61-B. Compete ao Vice-Presidente de Relações Institucionais:

I – Nomear os Membros, com o aval do Presidente, e dirigir o Conselho Político, promovendo o seu perfeito funcionamento e entrosamento com o Clube,  buscando os melhores caminhos para a ASSOCIAÇÃO junto a outros grupos políticos deste e à iniciativa privada, Órgãos Municipais, Estaduais e Federais;

II – Junto ao Conselho Político, determinar princípios e normas de conduta que deverão ser respeitados por todos os Associados do GRÊMIO UNIDO, conselheiros do Clube ou não, em relação a todos os assuntos que tenham algum cunho político, e comunicar ao Presidente, à Diretoria Executiva e, se necessário, à Assembléia Geral, sempre que houver algum descumprimento destas regras;

III – Junto ao Conselho Político, determinar que assuntos deverão ser votados em bloco, dentro do Conselho Deliberativo do Clube, por todos os Associados do GRÊMIO UNIDO, Conselheiros do Clube, bem como promover, organizar e conduzir reuniões para discutir e definir o posicionamento da ASSOCIAÇÃO em tais votações e, se necessário, sugerir à Assembléia Geral sanções àqueles que não acompanharem o voto previamente definido pelo Conselho Político;

IV – Organizar e conduzir, pelo menos uma vez por mês, e sempre que houver fatos relevantes que exijam um posicionamento político da ASSOCIAÇÃO, reuniões do Conselho Político, e propor a convocação de Assembléia Geral sempre que necessário à tomada de decisão;

V – Promover, organizar e conduzir todas as ações necessárias à busca do melhor resultado para a Associação nos pleitos eleitorais do Clube, podendo formar comissões especiais para este fim, repassando, se necessário, formalmente e temporariamente, poderes para tanto, e sempre zelando pelo respeito aos princípios do GRÊMIO UNIDO;

VI – Prover suporte político à Vice-Presidência de Operações e seus Diretores em seus projetos e ações que visem melhorias ao Clube;

VII – Zelar pela boa imagem da ASSOCIAÇÃO perante o Clube, buscando formas preventivas e pró-ativas de relacionamento com suas diversas instâncias.

VIII – Apresentar à Diretoria Executiva, quando solicitado pelo Presidente, relatório relativo à sua Vice-Presidência e ao Conselho Político;

VIII – Responder por todo e qualquer cargo, cadeira ou função assumidos pelo GRÊMIO UNIDO ou por algum de seus membros junto ao Conselho Deliberativo do Clube;

IX – substituir o Presidente e o Vice-Presidente Executivo em seus impedimentos ou ausências;

X – executar as delegações, assim como as tarefas que lhe forem atribuídas pelo Presidente;

XI – colaborar com o Presidente para o exercício de suas funções.

Art. 62. Os cargos de Vice-Presidente Executivo, de Vice-Presidente de Operações e de Vice-Presidente de Relações Institucionais são de exercício gratuito.

CAPÍTULO IX

Do Primeiro Secretário

Art. 63. Compete ao Primeiro Secretário:

I – Redigir e manter transcrição em dia das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria;

II – Redigir a correspondência da Associação;

III – Manter e ter sob guarda o arquivo do GRÊMIO UNIDO;

IV – Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretária;

V – Substituir os Diretores em suas faltas e impedimentos.

Parágrafo único – Compete ao Segundo Secretário: Auxiliar e substituir o primeiro secretário em suas faltas e  impedimentos.

CAPÍTULO X

Do Primeiro Tesoureiro

Art. 64. Compete ao Primeiro Tesoureiro:

I – Manter em contas bancárias, juntamente com o presidente, os valores da Associação,  podendo aplicá-los, ouvida a diretoria;

II – Assinar, junto com o Presidente, os cheques;

III – Efetuar pagamentos autorizados e recebimentos;

IV – Supervisionar o trabalho da tesouraria e contabilidade;

V – Apresentar ao Conselho Fiscal,  balancetes semestrais e balanço anual;

VI – Fazer anualmente a relação dos bens da Associação Grêmio Unido, apresentando-a quando solicitado em Assembléia Geral.

Parágrafo único – Compete ao Segundo Tesoureiro: Auxiliar e Substituir o primeiro tesoureiro em suas faltas e impedimentos.

CAPÍTULO XI

Do Diretor de Esportes

Art. 65. Compete ao Diretor de Esportes:

I – Dirigir o departamento de esportes,  promovendo o seu perfeito funcionamento e entrosamento com o Clube,  buscando recursos financeiros, junto à iniciativa privada,  Órgãos Municipais, Estaduais e Federais;

II – Elaborar, promover e executar os eventos esportivos da Associação;

III – Elaborar, promover e executar os projetos e ações da Associação que promovam melhorias ao Clube em relação às suas atividades esportivas profissionais ou não;

IV – Apresentar à Diretoria Executiva, quando solicitado pelo Presidente, relatório relativo ao seu departamento;

V – Responder por todo e qualquer cargo ou função assumidos pelo GRÊMIO UNIDO ou por algum de seus membros junto a qualquer atividade esportiva do Clube.

CAPÍTULO XII

Do Diretor Social

Art. 66. Compete ao Diretor Social:

I – Dirigir o departamento social,  promovendo o seu perfeito funcionamento e entrosamento com o Clube,  buscando recursos financeiros, junto a Iniciativa Privada e Órgãos Municipais, Estaduais e Federais;

II – Elaborar,  promover e executar os eventos sociais do Grêmio Unido;

III – Elaborar, promover e executar os projetos e ações do Grêmio Unido que promovam melhorias ao Clube em relação ao quadro social;

IV – Apresentar à Diretoria Executiva, quando solicitado pelo Presidente, relatório relativo ao seu departamento;

V – Responder por todo e qualquer cargo ou função assumidos pelo GRÊMIO UNIDO ou por algum de seus membros junto a qualquer atividade social do Clube.

CAPÍTULO XIII

Do Diretor de Comunicação

Art. 67. Compete ao Diretor de Comunicação:

I – Dirigir o departamento de comunicação,  promovendo o seu perfeito funcionamento e entrosamento com o Clube,  buscando recursos financeiros, junto à iniciativa privada, Órgãos Municipais, Estaduais e Federais;

II – Elaborar, promover e executar os projetos e ações de comunicação do Grêmio Unido, bem como as atividades de assessoria de imprensa da Associação;

III – Elaborar, promover e executar os projetos e ações do GRÊMIO UNIDO que promovam melhorias ao Clube em relação à sua comunicação;

IV – Apresentar à Diretoria Executiva, quando solicitado pelo Presidente, relatório relativo ao seu departamento;

V – Responder por todo e qualquer cargo ou função assumidos pelo GRÊMIO UNIDO ou por algum de seus membros junto a qualquer atividade na área de comunicação do Clube.

CAPÍTULO XIV

Do Diretor Administrativo

Art. 68. Compete ao Diretor Administrativo:

I – Dirigir o departamento administrativo,  promovendo o seu perfeito funcionamento e entrosamento com a Associação,  buscando recursos financeiros, junto à iniciativa privada,  Órgãos Municipais, Estaduais e Federais;

II – Elaborar, promover e executar as tarefas administrativas do GRÊMIO UNIDO, seu planejamento e controle;

III – Elaborar, promover e executar os projetos e ações do Grêmio Unido que promovam melhorias ao Clube em relação à sua área administrativa;

IV – Apresentar à Diretoria Executiva, quando solicitado pelo Presidente, relatório relativo ao seu departamento;

V – Responder por todo e qualquer cargo ou função assumidos pelo GRÊMIO UNIDO ou por algum de seus membros junto à área administrativa do Clube.

CAPÍTULO XV

Do Diretor de Marketing

Art. 69. Compete ao Diretor de Marketing:

I – Dirigir o departamento de marketing, promovendo o seu perfeito funcionamento e entrosamento com a Associação,  buscando recursos financeiros, junto à iniciativa privada,  Órgãos Municipais, Estaduais e Federais;

II – Elaborar, promover e executar os projetos e ações de marketing do Grêmio Unido;

III – Dar suporte aos demais diretores em seus projetos e ações que visem melhorias ao Clube;

IV – Apresentar à Diretoria Executiva, quando solicitado pelo Presidente, relatório relativo ao seu departamento;

V – Responder por todo e qualquer cargo ou função assumidos pelo GRÊMIO UNIDO ou por algum de seus membros junto à área de marketing do Clube.

CAPÍTULO XVI

Do Diretor Jurídico

Art. 70. Compete ao Diretor Jurídico:

I – Dirigir o departamento jurídico,  promovendo o seu perfeito funcionamento e entrosamento,  emitindo pareceres jurídicos acerca de decisões e negócios jurídicos efetuados pela executiva, defender, judicial e extrajudicialmente os interesses do Grêmio Unido, podendo, para tanto, indicar ao Presidente a contratação de advogado para ações judiciais específicas que envolvam o Grêmio Unido;

II – Elaborar os Estatutos, projetos de reforma estatutária, regimento interno e demais atos constitutivos do Grêmio Unido, que deverão ser submetidos à executiva, se for o caso, à Assembléia Geral;

III – Dar suporte aos demais diretores em seus projetos e ações que visem melhorias ao Clube;

IV – Apresentar à Diretoria Executiva, quando solicitado pelo Presidente, relatório relativo ao seu departamento;

V – Responder por todo e qualquer cargo ou função assumidos pelo GRÊMIO UNIDO ou por algum de    seus membros junto à área jurídica do Clube.

CAPÍTULO XVII

Do Conselho Fiscal

Art. 71. O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização da administração financeira da ASSOCIAÇÃO, será constituído por 3 (três) associados titulares e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembléia-Geral para um mandado de 3 (três) anos, sendo um deles o seu Presidente, outro o seu Vice-Presidente, e um outro, o seu Secretário.

 § 1º. O Membro do Conselho Fiscal poderá ser reeleito por uma vez.

§ 2º. O Conselho Fiscal deverá ser integrado, preferencialmente, por profissionais graduados nas áreas de Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito ou Administração de Empresas.

§ 3º. São incompatíveis as funções de membros do Conselho Fiscal com quaisquer outras exercidas na ASSOCIAÇÃO.

§ 4º. Não pode ser membro do Conselho Fiscal o ascendente, descendente, cônjuge, companheiro, irmão, irmã, padrasto, madrasta, enteado, enteada, empregado ou empregador do Presidente e do Vice-Presidente da ASSOCIAÇÃO ou, ainda, dos Diretores Executivos.

§ 5º. Serão realizadas eleições para renovação de um terço do Conselho Fiscal a cada ano.

Art. 72. O Conselho Fiscal somente funcionará com a presença de, no mínimo, mais da metade de seus Membros, e decidirá por maioria simples de votos.

§ 1º. Em caso de empate, o Presidente terá voto de qualidade.

§ 2º. Ocorrendo vacância dos cargos, deverá a Assembléia-Geral proceder à eleição de novo membro, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da vacância.

Art. 73 – Ao Conselho Fiscal compete:

I – eleger, entre seus membros, o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário;

II – examinar, sempre que julgar necessário, a contabilidade da Associação e os comprovantes de Tesouraria, assim como os livros e documentos contábeis;

III – apresentar à Assembléia-Geral parecer anual sobre o Grêmio Unido econômico-financeiro;

IV – examinar os balancetes trimestrais, os balanços anuais e os demonstrativos de acompanhamento orçamentário, emitindo os respectivos pareceres;

V – sugerir medidas que julgar necessárias para o aperfeiçoamento da gestão financeira e contábil, especialmente na elaboração da proposta orçamentária a ser submetida à Assembléia-Geral;

VI – denunciar à Assembléia-Geral os erros, fraudes ou outras infrações porventura encontradas, bem como apresentar sugestões para a constante organização, modernização, racionalização e transparência do GRÊMIO UNIDO;

VII – emitir parecer prévio sobre a proposta orçamentária a ser apresentada à Assembléia-Geral, bem como sobre os pedidos de crédito especial ou suplementação orçamentária.

Parágrafo único – O Conselho Fiscal será solidariamente responsável se, apurada alguma irregularidade na gestão financeira da Associação, não denunciar o fato imediatamente.

Art. 74. O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez a cada trimestre, para apresentar à Assembléia-Geral pareceres e relatórios do Grêmio Unido, acerca da condição econômica, financeira e administrativa da Associação, e 1 (uma) vez a cada ano para apresentação dos mesmos documentos, além da previsão orçamentária para o exercício seguinte.

Art. 75. O Conselho Fiscal reunir-se-á, extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente, ou de qualquer dos órgãos da Associação, observadas as formalidades previstas neste Estatuto.

Art. 76. Caso discorde de parecer, relatório ou contas apresentadas pela auditoria externa independente da Associação, é facultado ao Conselho Fiscal contratar assessoria técnica para examinar e emitir parecer ou relatório sobre os documentos impugnados.

CAPÍTULO XVIII

Do Conselho Consultivo

Art. 77. O Conselho Consultivo é um órgão especial honorífico, composto pelo Patrono, pelos Sócios Fundadores, por todos os ex-Presidentes e ex-Vice-Presidentes Executivos da ASSOCIAÇÃO; pelos Grandes Beneméritos que tenham participado da administração desta em decorrência de eleição, bem como pelos Sócios Contribuintes que preencherem os requisitos do artigo 26, parágrafo único deste Estatuto.

Art. 78. O Conselho Consultivo será convocado por iniciativa de qualquer de seus membros ou por deliberação da Diretoria Executiva, sempre que julgarem necessário, funcionando com pelo menos um terço de seus integrantes, para opinar sobre assuntos de alta relevância para a ASSOCIAÇÃO.

CAPÍTULO XIX

Do Regime Econômico e Financeiro

Art. 79. O balanço anual será elaborado segundo critérios e padrões estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, na forma estabelecida na lei que regula as Sociedades Anônimas, após ter sido analisado por auditores independentes.

§ 1º. O futebol amador terá tratamento independente de toda a administração da Associação, devendo a sua contabilidade ser escriturada segregada desta, nos termos das normas aplicáveis.

§ 2º. A ASSOCIAÇÃO cumprirá, no âmbito de sua competência, todas as obrigações principais e acessórias decorrentes da legislação tributária, trabalhista, previdenciária e cambial, de modo a garantir a transparência de seus balanços e demonstrações contábeis.

Art. 80. Constituem receitas da ASSOCIAÇÃO:

I – contribuições sociais, jóia de ingresso de novos associados e taxas;

II – aluguéis de instalações sociais e desportivas;

III – rendas dos departamentos desportivos;

IV – produto da venda de materiais de qualquer natureza;

V – multas e indenizações;

VI – resultantes dos órgãos de publicidade e todas as outras oriundas das atividades da Diretoria de Marketing;

VII – rendas resultantes da aplicação financeira e dos bens patrimoniais;

VIII – rendas provenientes de patrocínio e exploração da denominação, imagem, marca e símbolos das Escolinhas do GRÊMIO administradas pela Associação;

IX – receitas oriundas da cessão temporária ou definitiva de direitos federativos de atletas formados nas escolinhas, na forma da legislação vigente;

X – donativos e outras receitas de qualquer natureza.

Art. 81. As despesas da ASSOCIAÇÃO somente serão efetuadas com observância dos valores consignados na respectiva rubrica orçamentária.

CAPÍTULO XX

Do Patrimônio

Art. 82. O patrimônio do GRÊMIO UNIDO é constituído de bens móveis, imóveis, títulos, direitos e valores que possua.

Art. 83. O patrimônio imobiliário não poderá ser acrescido, alienado, gravado ou permutado sem prévia aprovação da Assembléia-Geral, convocada para este fim específico.

§ 1º. O Presidente encaminhará à Assembléia-Geral expediente circunstanciado da proposta.

§ 2º. Nas reuniões convocadas para deliberar sobre solicitações do Presidente para alienação, gravame ou permuta, referente ao patrimônio imobiliário da ASSOCIAÇÃO, a matéria só será apreciada com quorum de 50% (cinqüenta por cento) mais um dos associados, e só será aprovada com os votos favoráveis de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos presentes.

CAPÍTULO XXI

Da Dissolução

Art. 84. O GRÊMIO UNIDO poderá ser dissolvido a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, se aprovada a convocação por pelo menos 2 (dois) associados, dentre as categorias de Sócios Fundadores e Contribuintes, composta de associados quites com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de dois terços dos presentes, e obedecendo os seguintes requisitos:

I.   em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados;

II.  em segunda chamada, meia  hora após a primeira, com um terços dos associados.

Parágrafo único. Em caso de dissolução social do GRÊMIO UNIDO, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados ao Clube.

CAPÍTULO XXII

Do Patrono

Art. 85. Como homenagem especial, poderá ser conferido o diploma de Patrono a quem tiver prestado serviços de excepcional relevância à ASSOCIAÇÃO.

§ 1º. A proposta para a concessão do diploma de Patrono deverá ser apresentada a Assembléia-Geral, por, no mínimo, 3 (três) associados, dentre as categorias de Sócios Fundadores e Especiais.

§ 2º. Ao Patrono são conferidas as mesmas honras atribuídas ao Presidente da ASSOCIAÇÃO.

§ 3º. O Patrono poderá ser convidado pelo Presidente para participar das reuniões da Diretoria Executiva.

§ 4º. Para a outorga do diploma de Patrono será necessária a aprovação da proposta a que se refere o § 1º deste artigo, pela Assembléia-Geral, por 3/5 (três quintos) de seus membros, em votação secreta.

CAPÍTULO XXIII

Disposições Finais

Art. 86. No caso de transformação da ASSOCIAÇÃO DOS GRMISTAS UNIDOS em outra  forma de pessoa jurídica prevista no Código Civil, o seu patrimônio, a marca e o acervo serão destinados à nova sociedade para deles dispor na forma da lei.

Art. 87. Os integrantes dos diversos órgãos da ASSOCIAÇÃO não respondem pessoalmente pelas obrigações que contraírem em nome desta, em razão da prática regular de ato de gestão, mas terão responsabilidade pelos prejuízos que causarem em virtude de ação ou omissão contrárias à lei ou a este Estatuto.

Art. 88. As disposições do presente Estatuto serão completadas pelos regulamentos, regimentos internos e instruções que forem expedidos para fiel observância das finalidades do Grêmio Unido e consecução dos seus objetivos.

Art. 89. O presente Estatuto poderá ser reformado, no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, se aprovada a convocação por pelo menos dois associados, dentre as categorias de Sócios Fundadores e Contribuintes, composta de associados quites com suas obrigações sociais, nos termos da Lei.

CAPÍTULO XXIV

Das Disposições Transitórias

Art. 90. Os Regimentos Internos, Código de Ética e Disciplina, Regulamentos e demais normas complementares, que fazem parte integrante deste Estatuto, deverão ser editados no prazo de até 1 (um) ano, a contar da vigência deste Estatuto.

Art. 91. O exercício fiscal terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras do Grêmio Unido Grêmio Unido, de conformidade com as disposições legais e as deste Estatuto.

Art. 92. O presente estatuto foi aprovado pela Assembléia-Geral, presentes os membros constantes da respectiva ata, e entrará em vigor na data de sua aprovação.

Art. 93. Fica assegurado aos Associados Especiais e Contribuintes que ingressaram na ASSOCIAÇÃO até a data de 18 de novembro de 2008, as mesmas prerrogativas atribuídas aos Associados Fundadores, previstas nos artigos 26; 35; 53; 60; 77; 85 e 89 deste Estatuto (Art. alterado em nov/2008).

Porto Alegre, 13 de setembro de 2006.

César Augusto Peixoto                                          Ricardo Eichler Fernandes

       Presidente                                                                Vice-Presidente